| Projeto: |
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PL 457 26/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-457/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0457-2013 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DE USO GRATUITO, JUNTO DE TODAS AS BANCAS EXAMINADORAS DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCA EXAMINADORA / CANDIDATO / CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO / CONVENIO / DETRAN / GRATUIDADE / LOCAL / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1710-2013
ver documento Urb0901-2015
ver documento Conj1768-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 28/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/07/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | CCJ | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | URB | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 29/05/2015 | | ADM | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 16/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 44/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a essa presidência, por cópia as informações oferecidas pelos órgãos municipais competentes, concluindo pela inviabilidade da propositura, atraves do Documento Recebido nro. 117/2014
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